Março 21, 2022

Quais as Taxas de IVA existentes em Portugal?

O IVA é um imposto geral sobre o consumo que incide sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as aquisições intracomunitárias e as importações. Conheça as três taxas de IVA em Portugal, aplicadas em função do local geográfico e do tipo de produto comercializado ou serviço prestado.

Taxas de IVA

Em Portugal as taxas de IVA são estipuladas pelo Governo e, neste momento, são as seguintes:

Continente
Açores
Madeira
Taxa Normal
23%
18%
22%
Taxa Intermédia
13%
12%
9%
Taxa Reduzida
6%
5%
4%

Taxa Reduzida de IVA

A taxa reduzida – 6% no Continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores – aplica-se a:

  • Bens de primeira necessidade (como pão, leite e derivados, carne e legumes);
  • Publicações periódicas (jornais, revistas);
  • Produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos);
  • Alojamento em estabelecimentos hoteleiros;
  • Transporte de passageiros.

Taxa Intermédia de IVA

São tributadas à taxa reduzida – 13% no Continente, 12% na Madeira e 9% nos Açores:

  • Refeições prontas;
  • Conservas;
  • Vinhos e outros produtos alimentares;
  • Entradas em espetáculos de música, teatro dança, canto, cinema e circo;
  • Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.

Taxa Normal de IVA

Os restantes produtos e serviços não contemplados pelas taxas reduzidas e intermédias são tributados à taxa normal de IVA: 23% no Continente, 22% no arquipélago da Madeira e 18% nos Açores. Pode consultar todos os produtos e atividades abrangidos por cada taxa nas listas do CIVA.

Neste artigo
Neste artigo conheça as taxas de IVA existentes em Portugal, bem como em que situações são aplicáveis. A Taxa reduzida, intermédia e normal.
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